Acesso a medicamentos por via Judicial no Paraná: aplicação de um modelo metodológico para análise e monitoramento das demandas judiciais / Judicial access to medicine in Paraná: applying a methodological model for lawsuit analysis and monitoring

O número crescente de demandas judiciais individuais por medicamentos tem exigido estudos de caracterização e análise. As diferentes abordagens e análises realizadas dificultam a comparação entre estados e/ou municípios brasileiros, fato este que inspirou a construção de indicadores de análise e monitoramento dessas demandas. O objetivo deste trabalho foi aplicar tal modelo metodológico na análise das demandas judiciais individuais para o acesso a medicamentos no Estado do Paraná. Para tanto, foi realizado um estudo empírico de análise das demandas judiciais por medicamentos junto à Secretaria de Estado da Saúde referentes ao ano de 2009. A partir da identificação e quantificação de variáveis selecionadas, foram calculados os indicadores propostos para avaliação e monitoramento das demandas judiciais de medicamentos. Procedeu-se, então, à análise da qualidade do modelo desenvolvido, com base na variabilidade das fontes de informação, na completude dos dados e na seleção da unidade de análise. Devido à indisponibilidade de informações nas fontes selecionadas, não foi possível determinar todos os indicadores propostos – em particular os relacionados às características sociodemográficas dos autores das ações. Para o uso eficiente do conjunto de indicadores, como instrumento tanto de pesquisa quanto de gestão, seria necessário dispor da cópia de cada processo judicial na íntegra.

The growing number of individual lawsuits over medicines has required characterization and analysis studies. The different approaches and analyses hinder the comparison between Brazilian states and/or municipalities, thus inspiring the elaboration of indicators to analyze and monitor these claims. This study aims at applying the referred methodological model to individual lawsuit analysis on medicine access in Paraná. Accordingly, we conducted an empirical analysis on the medicine access lawsuits addressed to the Health Secretariat of State, relative to 2009. After the identification and quantification of selected variables, we calculated the proposed indicators to evaluate and monitor the medicine lawsuits. In addition, the developed model quality was analyzed based on information source variability, data completeness, and the selection of the analysis unit. Due to information unavailability from the selected sources, it was not possible to determine all the proposed indicators—in particular,those related to the social and demographic characteristics of the concerned plaintiffs. To effectively use the set of indicators, both as research and management instrument, it would be necessary to have a complete available copy of each lawsuit.

Demandas judiciais de medicamentos no estado do Paraná: aplicação de indicadores de avaliação e monitoramento e qualidade de vida relacionada à saúde dos usuários / Medicine lawsuits in the state of Paraná: applying indicators of analysis and monitoring and health-related of users

A demanda judicial de medicamentos tem sido crescente e causa de tensões entre os poderes Judiciário e Executivo. A Assistência Farmacêutica sofre o impacto dessa modalidade de acesso a medicamentos pela população. Enfrentar a questão exige, entre outras ações, aplicação de indicadores de análise e monitoramento dessa demanda, sem prescindir de complementares incluindo os que medem a qualidade de vida relacionada à saúde (QVRS). Com o objetivo de revisar a literatura, analisar a demanda judicial de medicamentos e avaliar a QVRS de usuários de medicamentos fornecidos por ordem judicial no estado do Paraná, foi desenvolvido um estudo que compreendeu: revisão dos estudos publicados no país, 2005 a 2010; um descritivo transversal da demanda em bases de dados do Paraná, 2009, com aplicação dos indicadores; e estudo empírico da medida da QVRS, na 15ª Regional de Saúde de Maringá, utilizando o SF-36 versão 2, de 20/08/2011 a 20/04/2012. Foram selecionados 21 estudos descritivos das demandas judiciais de medicamentos, com variáveis centrais homogêneas, passíveis de serem classificadas em quatro dimensões, mas com planos de análise diferenciados, dificultando sua sistematização. A demanda do Paraná compôs-se de 964 ordens judiciais, diferenciou-se dos demais estudos em 25,2% de ações civis públicas e 7,1% impetradas por defensor público, em 79,3% o domicílio dos autores era no interior do estado, antecipação de tutela foi concedida em 94,8%, sendo que em 70,2% foi feita exigência, a razão da demanda extrajudicial foi 0,25 e das ações coletivas foi 0,18, o estado do Paraná foi o réu principal em 46,4% das ações, entre os medicamentos prevaleceram antineoplásicos em 23,4%, 12,9% com rituximabe para linfoma não-Hodgkin difuso em 6,6%, do total 12,3% dos medicamentos configuraram em listas de essenciais, em 93,8% havia alternativa terapêutica no SUS, 64,6% possuíam fonte de financiamento público, o estado gastou 1,78 vezes mais com a demanda em razão da contrapartida da aquisição programada, não foi possível calcular os indicadores renda familiar mensal per capita, proporção da população por faixa etária e ocupação. Foram entrevistados 86 pacientes, caracterizados por 55,8% sexo feminino, idade média 51,4 (mais ou menos 14,8) anos, 52,3% com 11 ou mais anos de estudo, 44,2% das classes sociais "B e C", quanto à medida da QVRS, apesar da prevalência absoluta de doenças crônicas, as médias dos domínios PF, BP, GH, SF e do PCS melhoram com o tempo de uso dos medicamentos requeridos, já o aumento da utilização dos serviços públicos de saúde, comorbidades e polifarmácia piorou QVRS. A padronização de termos e classificação das variáveis em quatro dimensões foi fundamental à criação dos indicadores e sua aplicação no Paraná permitiu demonstrar diferenças com relação aos demais locais, porém não foi possível calcular alguns deles em consequência da diversidade das fontes de informação e da qualificação da unidade de análise, somado a isto, verificou-se que a QVRS dos pacientes melhorou em partes na medida do tempo de uso dos medicamentos, quando comparado com a população em geral, no entanto esse resultado ficou limitado por não ter sido empregado um estudo longitudinal.

Estudo comparativo da assistência ao paciente portador de Diabetes Mellitus na rede pública de saúde, entre municípios do estado do Paraná, Brasil, nos anos de 2004 e 2005 / Comparative study of the assistance to the Diabetes Mellitus carrier on the public health system among cities of Paraná state, Brazil, in the years of 2004 and 2005

O Diabetes Mellitus (DM) vem sendo reconhecido como um sério problema de saúde pública em praticamente todos os países. No Brasil, o controle e a prevenção do DM na população, estão diretamente relacionados ao nível da qualidade da assistência à saúde prestada e, especialmente pela capacidade integralizadora das ações de saúde no âmbito municipal do SUS. Sendo assim, este trabalho teve por objetivo analisar a qualidade dos serviços básicos de saúde prestados ao paciente diabético, comparando os três municípios de maior população do Estado do Paraná (Curitiba, Londrina e Maringá), através de dados coletados no Datasus e da SESA-PR referentes aos anos de 2004 e 2005. Os resultados mostraram que a porcentagem de pacientes diabéticos cadastrados em Curitiba é cerca de 50% menor comparado aos de Londrina e Maringá, municípios cujas proporções são similares. Apesar disso, o número de dias de permanência hospitalar (DPH) em Londrina, determinado pela internação deste grupo de pacientes, é praticamente igual ao de Curitiba. Já em Maringá, a DPH diminui significativamente em relação ao número de diabéticos. Maringá possui uma capacidade instalada, em termos de atenção primária, 3,7 vezes maior que Curitiba e 1,7 vezes maior que Londrina. Existe um déficit quanto ao número médio mensal de hipoglicemiantes orais prescritos no programa Hiperdia em Londrina e Maringá, onde nestes mesmos municípios verifica-se que o número de frascos de insulina injetável prescritos, não atende a demanda total deste medicamento, mas alcança ao menos a cobertura das necessidades dos pacientes cadastrados no Hiperdia.

Diabetes mellitus (DM) has been recognized as a serious health problem almost worldwide. In Brazil, DM control and prevention are related to the health care quality, especially that in primary health attention settings. This study aims to analyze the assistance to the diabetic patient provided by the public health system of the three biggest cities of Paraná State (Curitiba, Londrina and Maringá). Data have been collected from government database (DATASUS and SESA-PR), in both 2004 and 2005 years. Results exhibited that the percentage of the registered diabetic patients in Curitiba is close to 50% lower than those in both Londrina and Maringá, cities with similar proportions. The average hospital time of the diabetic patient in Londrina is practically the same as that in Curitiba, whereas in Maringá this time is less significant. Both capacity and structure of primary attention settings of Maringá are 3.7 times greater than Curitiba and 1.7 times than Londrina. There is an insufficiency in supply of the prescribed oral antidiabetics by Hiperdia Program in the cities of Londrina and Maringá, where also the number of insulin vials does not supply the necessary demand, but at least covers the needs of those diabetics patients enrolled in the Hiperdia program.

Políticas e programas na atenção à saúde do idoso: um panorama nacional / Policies and programs for health care of the elderly: a national overview

O objetivo do presente estudo é elencar as políticas, estratégias e ações governamentais formalizadas para a saúde do idoso e analisar preliminarmente os avanços na área. Uma revisão na literatura científica e na base legal do Estado permitiu o levantamento das atuais políticas, programas, ações e legislações relacionadas com a atenção à saúde do idoso no Brasil constatando que a atual PNSI prevê entre outras ações, a criação de centros de referência em assistência à saúde do idoso que compreendem: serviço de internação hospitalar; hospital-dia geriátrico; ambulatórios especializados; e atendimento domiciliar ao idoso. Estratégias como a criação das Redes Estaduais de Atenção à Saúde do Idoso e a capacitação das equipes do Programa de Saúde da Família também estão incluídas. O Estatuto do Idoso cria meios e obrigações legais para o melhor cumprimento das ações de atenção à saúde dos idosos. Os programas implementados pelo governo federal são: vacinação dos idosos; programa de valorização e saúde dos idosos; mutirão de cirurgia de cataratas; distribuição de medicamentos para doenças prevalentes. Dos governos estaduais, somente o de Minas Gerais integraliza as ações previstas na PNSI. Entre os maiores municípios brasileiros São Paulo se destaca na aplicação das referidas ações. Apesar da recente formalização das políticas direcionadas aos idosos e a atenção dada a esta faixa etária da população ainda muito aquém do necessário, esforços têm sido engendrados pela sociedade civil organizada na expectativa de uma rápida e eficiente contrapartida oficial em colaboração à iniciativa nacional